SOGESP e mais 36 entidades em movimento contra alteração na lei dos planos de saúde

Associações médicas e entidades de defesa do consumidor lançaram, em 30 de outubro, um movimento contra retrocessos na lei que regulamenta os planos de saúde. Isso porque as empresas estão trabalhando nos bastidores para aprovar uma série de alterações, para colocar à venda modalidades de cobertura limitada, além de pleitear liberdade para reajustes, inclusive para idosos com mais de 60 anos.  

São 37 signatários do manifesto. Entre eles, a SOGESP, Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Paulista de Medicina e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

O projeto de alteração da legislação foi apresentado na semana passada pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que reúne 15 seguros. A argumentação é que é necessário flexibilizar as normas, estabelecidas em lei de 1998, para que seja possível oferecer “planos de saúde acessíveis a um maior número de brasileiros”.

Entretanto, os planos de saúde destacam que os custos dos tratamentos têm aumentado significativamente, impactados por fatores como os avanços tecnológicos e o envelhecimento da população. Em virtude disso querem abertura legal para comercializar produtos com menor cobertura do que a mínima estabelecida atualmente.

As empresas desejam ainda oferecer coberturas em sistema de franquia, semelhante ao de seguros, onde o paciente se responsabiliza pelos custos até um determinado valor anual.

Críticas

Logicamente, a SOGESP considera inadmissível um retrocesso que acabará com a garantia de cobertura ampla, baseada no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar. A segunda vice-presidente Maria Rita de Souza Mesquita, lembra que o médico deve sempre olhar o paciente por inteiro, para o correto diagnóstico, encaminhamento e tratamento.

“O que ocorrerá se recebermos uma paciente com pneumonia e ela não poder ser tratada por um especialista, pois seu plano só cobre consultas em ginecologia e obstetrícia? A saúde das pessoas não pode ser tratada com tamanho descaso”.

Ela chamou a atenção especial às gestantes que chegarão ao pré-natal sem avaliação clínica prévia.

“Quem avaliará se a mulher tem condições adequadas para engravidar, hipertensão arterial ou diabetes? Ninguém, pois o plano destinado a eventos ligados a Obstetrícia, não dará cobertura a avaliações clínicas prévias.  Além disso, a gestante  poderá adquirir complicações durante a gravidez e ficar sem cobertura para realização de exames de diagnóstico especializados, tratamento e, internações em UTI quando necessário”, exemplificou.  

Para o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Clóvis Constantino, a proposta é unilateral. Ele defende que eventuais mudanças na legislação sejam debatidas com todos os interessados. “O que nós apelamos é para que as propostas para a solução desse problema do alto custo da assistência à saúde sejam discutidas com todos os seguimentos interessados, com a área médica, área econômica, área pública, uma vez que o impacto no serviço público, com essas coisas que estão sendo propostas, vai ocorrer de forma significativa”, enfatizou.

O coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública de São Paulo, Luiz Fernando Miranda, reclamou da falta de dados para que possam ser debatidas as mudanças nas normas. “A discussão está sendo feita até o momento sem que todos os dados sejam apresentados de forma clara para a sociedade”, disse sobre a falta de informações que permitam entender os reais custos envolvidos na operação de planos.

“Esse custo tem que ser pensado de forma sistêmica, não pode ser pensado única e exclusivamente como uma forma de lucro das empresas”, acrescentou.

Miranda disse ainda que alguns modelos de contrato propostos são muito complexos, dificultando o entendimento dos consumidores sobre as regras de cobertura e reajuste. “Eles estão fazendo contratos extremamente complexos para uma parte da população que não tem condições econômicas de pagar contratos mais caros. Muito provavelmente, uma parte da população mais vulnerável e que tem dificuldade para entender os termos de contratos complexos como esses”, disse.

SUS

As alterações podem ainda ter impactos no Sistema Único de Saúde (SUS), segundo o promotor especializado em Saúde Pública Arthur Pinto Filho. De acordo com ele, a crise econômica tem feito com que muitas pessoas não tenham mais condições de pagar planos privados, o que aumenta a carga sobre o sistema público em um momento de queda de financiamento, depois da PEC do Teto de Gastos, que impede o aumento das despesas da União. “Grande parte das pessoas que tinham plano de saúde voltam ao SUS no momento em que ele tem o seu orçamento congelado”, enfatizou.

Com as mudanças, o promotor destaca que mesmo entre as pessoas que tiverem planos de saúde, os procedimentos mais complexos e caros vão acabar tendo que ser custeados pelo sistema público. Além de aumentar a pressão sobre o sistema, Pinto Filho destaca que há uma desorganização da lógica de atendimento.

“Ela [pessoa com plano de saúde] vai para o SUS em situação muito pior do que a [pessoa] que está no SUS desde o começo. Porque, se ela tiver diagnosticado um câncer, ela não vai sair do plano de saúde para o hospital que trata de câncer. Isso não pode acontecer porque ela furaria a fila do SUS. Ela entra como última na fila do SUS com diagnóstico de câncer”, disse.

Com informações da EBC

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