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REGIMENTO INTERNO DA SOGESP


A Diretoria da Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo – SOGESP, com a colaboração do Conselho de Ética e Conduta, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 20, i, do Estatuto Social, em 2 de julho de 2019, aprova o presente Regimento Interno da SOGESP, nos termos dispostos a seguir.

Capítulo I – Disposições gerais

Artigo 1º. O Regimento Interno da Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo – SOGESP, como objetivo de regulamentar e complementar seu Estatuto Social, estabelece normas acerca da organização e o funcionamento da entidade.

Capítulo II – da organização

Seção I

Disposições Gerais

Artigo 2º. Para o cumprimento dos objetivos, diretrizes e princípios previstos no Estatuto Social e demais documentos da entidade, a SOGESP possui os seguintes órgãos:

Assembleia Geral;
Diretoria;
Conselho Deliberativo;
Conselho Científico;
Conselho Fiscal;
Conselho de Ética e Conduta;
Comissões.

Artigo 3º. As decisões dos órgãos da SOGESP serão tomadas por maioria de votos dos presentes, ficando o Presidente de cada órgão com o direito ao voto de qualidade em caso de empate.

Parágrafo único. As decisões da Assembleia Geral sobre a liquidação da SOGESP, a destituição da Diretoria e/ou do Conselho Fiscal e a alteração do Estatuto serão tomadas por voto de 2/3 (dois terços) dos associados presentes, conforme previsto no parágrafo 2º do artigo 16 do Estatuto Social.

Artigo 4º. Os membros da Diretoria, dos Conselhos e das Comissões serão associados da SOGESP, quites com as taxas de anuidade e portadores do TEGO, cujos mandatos serão coincidentes com o mandato da Diretoria.

Parágrafo 1º. Os membros do Conselho Científico, do Conselho Fiscal, do Conselho de Ética e Conduta e das Comissões serão indicados pela Diretoria.

Parágrafo 2º. Os membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Ética e Conduta deverão ser eleitos em Assembleia Geral, convocada no início de cada gestão, a partir de lista de indicados pela Diretoria, a qual deverá conter pelo menos as vagas dos respectivos Conselho,e dos associados que se candidatarem durante a Assembleia.

Parágrafo 3º. Os membros do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal, do Conselho de Ética e Conduta e das Comissões elegerão entre si o Presidente de cada um desses órgãos, com exceção da Comissão SOGESP em Defesa e Valorização do Obstetra e Ginecologista que deve ser coordenada e presidida pelo Diretor de Defesa Profissional, comunicando tal decisão à Diretoria, que passará a se comunicar com os respectivos órgãos por seu intermédio. 

Parágrafo 4º. Os membros poderão renunciar a seus cargos, mediante comunicação formal ao Presidente.

Parágrafo 5º. Na eventualidade de necessidade de substituição de membros dos órgãos da SOGESP, a Diretoria apresentará e aprovará novas indicações que passarão a atuar de pronto, devendo, no caso do Conselho Fiscal e do Conselho de Ética e Conduta, ser homologadas pela Assembleia Geral. 

Artigo 5º. A Diretoria, os Conselhos e as Comissões deverão elaborar atas de suas reuniões e poderão solicitar a participação da assessoria contábil e jurídica da SOGESP, quando entenderem necessário.

Artigo 6º. Os associados poderão enviar sugestões de temas, questões e pautas, que poderão ser avaliadas pelas Comissões, no âmbito de suas competências.

Seção II

Da Assembleia Geral

Artigo 7º. A Assembleia Geral é órgão máximo da SOGESP, com poderes para decidir sobre todos os assuntos a ela pertinentes, reunindo-se ordinariamente, uma vez a cada ano, e extraordinariamente, sempre que for necessária, devendo ser, em ambos os casos, convocada pelo seu Presidente ou por 1/5 (um quinto) dos sócios quites com as taxas de anuidade.

Parágrafo único. No caso de convocação da Assembleia Geral por 1/5 (um quinto) dos associados quites com as taxas de anuidade, deverá ser enviado à Diretoria uma proposta de Edital de Convocação, com sugestão de local, dia e hora e pauta da Assembleia Geral, bem como uma lista com nome, CRM e assinatura dos sócios.

Artigo 8º. As reuniões da Assembleia Geral serão feitas em sua sede, salvo quando houver justificativa para sua realização em outro local.

Artigo 9º. Os associados poderão solicitar a deliberação pela Assembleia Geral de assuntos que entendam ser de especial importância para a SOGESP, e o Presidente que poderá acatar ou não a solicitação mediante decisão fundamentada.

Artigo 10. Será admitido o voto por procuração, desde que o instrumento de mandato tenha poderes específicos para votar em Assembleia determinada e sua via original seja entregue no momento da assinatura da lista de presença para adequada conferência dos dados.

Seção III

Da Diretoria

Artigo 11. A Diretoria, que tem sua constituição e competências previstas nos artigos 18 a 36 do Estatuto Social, contará com o assessoramento dos seguintes órgãos:

Regionais;
Representantes Credenciados.

Subseção I

Das Regionais

Artigo 12. As Regionais da SOGESP, na forma prevista pelo artigo 38 do Estatuto Social, são órgãos destinados a prestar assessoria à Diretoria da Associação, cada qual em sua circunscrição própria.

Artigo 13. As Regionais poderão ser instaladas ou desativadas pela Diretoria, na medida do melhor atendimento de seus propósitos sociais e obedecendo às seguintes condições básicas:

a.     a Regional deverá ter e manter, no mínimo, 200 (duzentos) sócios quites;

b.     as despesas de custeio de cada Regional serão supridaspor meio de receitas diversas obtidas com a realização de eventos científicos por ela organizados;

c.     as despesas de custeio serão garantidas pela SOGESP, através de um fundo individualizado, até que a Regional assuma autonomia financeira integral, conforme estabelecido no item anterior.

Parágrafo 1º. A Diretoria poderá reduzir o número mínimo de sócios quites exigido no item “a” desse parágrafo, para melhor atender as necessidades da entidade e de seus associados.

Parágrafo 2º. A Regional deverá comprovar mensalmente todas as despesas com recursos do fundo e deverá elaborar um relatório financeiro anual para a Diretoria da SOGESP.

Artigo 14. A direção das Regionais será exercida por uma Diretoria composta por sócios regularmente inscritos, portadores do TEGO e quites com a SOGESP. Comporão a Diretoria: um Presidente, um Secretário, um Tesoureiro e um Coordenador de Eventos.

Artigo 15. A Presidência da Regional constitui-se em cargo de confiança do Presidente da SOGESP, cabendo a este último a atribuição de nomear ou destituir seu ocupante, com o conhecimento da Diretoria.

Artigo 16. Os demais membros serão escolhidos, entre os associados locais, pelo Presidente da Regional e referendados pelo Presidente da SOGESP. Em caso de eventual destituição do Presidente da Regional, os componentes da respectiva Diretoria serão também desligados.

Artigo 17. São atribuições das Regionais da SOGESP:

a.     cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social e o Regimento Interno da SOGESP;

b.     promover a inscrição de novos associados;

c.      auxiliar na divulgação de eventos promovidos pela Associação;

d.     representar a SOGESP na sua região, na medida das atribuições conferidas pelo Estatuto e pelo Regimento Interno, em consonância com as determinações emanadas da Diretoria;

e.     colaborar com o Diretor Científico da SOGESP, na elaboração de programas de eventos promovidos na sua região; e

f.      elaborar relatório anual de atividades desenvolvidas, que deverá ser entregue até março do ano seguinte para deliberação da Diretoria.

Artigo 18. Do ponto de vista fiscal e contábil, as Regionais funcionarão como filiais do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ-MF) da SOGESP.

Subseção II

Dos Representantes Credenciados

Artigo 19. A Diretoria terá, ainda, na sua assessoria, os Representantes Credenciados, com a seguinte composição:

a.     um Representante Credenciado em cada cidade do Estado de São Paulo onde exista um número mínimo de 15 (quinze) sócios da SOGESP, todos quites com a entidade e com endereço oficial na respectiva cidade, exceto nas cidades que já tenham Regional constituída.  Serão permitidas união de cidades próximas, que poderão ter um representante credenciado comum. A proposta de união das cidades deverá ser encaminhada pelas Diretorias Regionais à Diretoria da SOGESP que, em caso de aprovação, providenciará o respectivo processo eleitoral.

b.     um Representante Credenciado em cada cidade sede das Regionais.

Artigo 20. Os Representantes Credenciados devem ser médicos portadores do TEGO, quites com as taxas de anuidade.

Artigo 21. Os Representantes Credenciados das cidades deverão ser escolhidos através de eleição entre seus pares e associados quites com as taxas de anuidade e com endereço residencial ou comercial na respectiva cidade.

Artigo 22. Os Representantes Credenciados das cidades sede das Regionais serão escolhidos pelos respectivos Presidentes das Regionais e referendados pelo Presidente da SOGESP.

Artigo 23. São atribuições dos Representantes Credenciados das cidades e das cidades sede das Regionais:

a.     assessorar o Presidente da Regional da SOGESP;

b.     representar e divulgar a entidade e suas atividades em seu local de atuação;

c.     estimular a obtenção do TEGO;

d.     promover a filiação de novos associados;

e.     participar das reuniões e eventos da Diretoria, sempre que convocados;

f.      cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social, o Regimento Interno, o Código de Condutas ou quaisquer outras normas emanadas pela SOGESP e seus órgãos;

g.     elaborar relatório anual de atividades desenvolvidas, que deverá ser entregue até março do ano seguinte para deliberação da Diretoria.

Artigo 24. O Representante Credenciado das cidades será destituído de seu cargo por decisão do Presidente da SOGESP, sempre que:

a.     não cumprir adequadamente suas atribuições; ou

b.     for solicitado seu desligamento, por motivo justificado, pela maioria simples de seus pares, associados quites com as taxas de anuidade e com endereço residencial ou comercial na respectiva cidade.

Artigo 25. O Representante Credenciado das cidades sedes das Regionais será destituído de seu cargo por decisão do Presidente da SOGESP, sempre que não cumprir adequadamente suas atribuições.

Seção IV

Do Conselho Deliberativo

Artigo 26. O Conselho Deliberativo é um órgão de assessoramento da Diretoria e é composto por todos os ex-Presidentes da SOGESP, conforme dispõe o artigo 40 do Estatuto Social.

Artigo 27. O Conselho Deliberativo será convocado pela Diretoria, quando entender necessária sua deliberação sobre determinada questão.

Artigo 28. O Conselho Deliberativo deverá encaminhar à Diretoria uma ata de reunião contendo a deliberação e a definição sobre a questão para a qual foi convocado.

Seção V

Do Conselho Científico

Artigo 29. O Conselho Científico é um órgão permanente de assessoramento da Diretoria, constituído por no mínimo seis membros, escolhidos pela Diretoria, será coordenado e presidido pelo Diretor Científico,conforme determina o artigo 43 do Estatuto Social.

Artigo 30. Todos os membros do Conselho Científico deverão ser associados da SOGESP, quites com as taxas de anuidade e portadores do TEGO.

Artigo 31. Compete ao Conselho Científico, além das funções previstas no artigo 43 do Estatuto, as seguintes:

a.     intercâmbio científico com entidades congêneres, buscando atualidades de real interesse dos associados;

b.     procurar inteirar-se das ocorrências atuais, no campo científico, que possam ser de interesse da especialidade, informando aos associados pelas vias competentes;

c.      adequar o relacionamento da SOGESP com as universidades, órgãos governamentais da área da saúde e educação, entidades de pesquisa e empresas produtoras de equipamentos e de fármacos, estatais ou particulares;

d.     avaliar e supervisionar os programas dos eventos científicos promovidos e apoiados pela Associação, submetendo-os à aprovação da Diretoria da SOGESP;

e.     definir cursos de educação continuada;

f.      elaborar relatório anual de atividades desenvolvidas, que deverá ser entregue até março do ano seguinte para deliberação da Diretoria.

Seção VI

Do Conselho Fiscal

Artigo 32. O Conselho Fiscal é um órgão permanente de assessoramento da Diretoria, composto por no mínimo três membros e seus respectivos suplentes,eleitos em Assembleia Geral convocada ao início de cada gestão, a partir de lista de candidatos apresentada pela Diretoria,na forma determinada pelo artigo 41 do Estatuto Social.

Artigo 33. Ao Conselho Fiscal, além da função de fiscalizar as atividades contábeis da Associação, possui também as seguintes atribuições:

a.     examinar se o montante das despesas e inversões realizadas estão em conformidade com os padrões aceitáveis do ponto de vista econômico e financeiro;

b.     analisar os balancetes e outros demonstrativos, periodicamente elaborados, bem como o Balanço Financeiro Anual, recomendando ou não a sua aprovação;

c.      analisar os documentos fiscais relativos às despesas da Associação, bem como as autorizações de despesa quando não existir documento fiscal em razão da natureza da despesa;

d.     participar de reuniões conjuntas com a Diretoria, quando por ela solicitado;

e.     apresentar seu parecer na Assembleia Geral sobre as contas e os atos de gestão do exercício anterior.

Artigo 34. O Conselho Fiscal reunir-se-á periodicamente, no mínimo quatro vezes durante o ano,e, extraordinariamente, quando convocado pela Diretoria ou pela Assembleia Geral.

Artigo 35. Todos os membros, titulares e suplentes deverão ser convocados para a reunião, mas os suplentes apenas terão direito a voto no caso da ausência de seu respectivo titular.

Seção VII

Do Conselho de Ética e Conduta

Artigo 36. O Conselho de Ética e Conduta é composto por no mínimo três membros e seus respectivos suplentes, eleitos em Assembleia Geral convocada no início de cada gestão, a partir de lista de candidatos apresentada pela Diretoria, conforme determina o artigo 42 do Estatuto Social.

Artigo 37. Compete ao Conselho de Ética e Conduta: 

a.     apurar denúncias de infração às disposições do Estatuto Social, do Regimento Interno, do Código de Condutas ou de quaisquer outras normas emanadas pela SOGESP e seus órgãos, inclusive relacionadas ao processo eleitoral; 

b.     encaminhar denúncias de infração ética ao Conselho Regional de Medicina competente, quando entender ser o caso; 

c.      auxiliar a Diretoria na elaboração e atualização do Código de Conduta da SOGESP, bem como de outras normas; 

d.     elaborar recomendações e pareceres sobre assuntos e condutas ética de interesse dos Associados; 

e.     elaborar relatório anual de atividades desenvolvidas, que deverá ser entregue até março do ano seguinte para deliberação da Diretoria.

Artigo 38. As decisões do Conselho de Ética e Conduta que envolvam casos individuais de Associados têm caráter sigiloso e devem ser comunicadas à Diretoria da SOGESP. 

Artigo 39. O Conselho de Ética e Conduta se reunirá anualmente para aprovar relatório de atividades, bem como sempre que necessário, a critério de seus membros ou mediante solicitação da Diretoria, para cumprimento de suas finalidades. 

Artigo 40. Todos os membros, titulares e suplentes deverão ser convocados para a reunião, mas os suplentes apenas terão direito a voto no caso da ausência de seu respectivo titular.

Seção VIII

Das Comissões

Artigo 41. A SOGESP é integrada por Comissões subordinadas à Diretoria, que lhe prestam assessoramento técnico-científico, quais sejam:

a.     Comissão Editorial;

b.     Comissão de Tecnologia, Inovação e Informática;

c.     Comissão SOGESP em Defesa e Valorização do Obstetra e Ginecologista;

d.     Comissão de Residência Médica;

e.     Comissão de Ligas Acadêmicas;

f.      Comissão de Revisão e Elaboração das Recomendações SOGESP; e

g.     Comissão Eleitoral.

Subseção I

Da Comissão Editorial

Artigo 42. Compete à Comissão Editorial da SOGESP, composta por no mínimo 6 (seis) membros:

a.     responder pela edição periódica do órgão informativo da SOGESP;

b.     responder, a pedido da Diretoria, pela edição de quaisquer publicações da SOGESP;

c.      encarregar-se de viabilizar os meios adequados para as publicações de interesse da Associação; e

d.     elaborar relatório anual de atividades desenvolvidas, que deverá ser entregue até março do ano seguinte para deliberação da Diretoria.

Subseção II

Da Comissão de Tecnologia, Inovação e Informática

Artigo 43. Compete à Comissão de Tecnologia, Inovação e Informática da SOGESP, composta por no mínimo 3 (três) membros:

a.     coordenar o desenvolvimento e integrar os serviços digitais e de tecnologia da informação da SOGESP, de modo a facilitar o acesso e utilização dos mesmos pelos usuários;

b.     melhorar a eficiência da gestão e prestação de serviços da SOGESP por meio do acesso à informação de melhor qualidade; e

c.      elaborar relatório anual de atividades desenvolvidas, que deverá ser entregue até março do ano seguinte para deliberação da Diretoria.

Subseção III

Da Comissão SOGESP em Defesa e Valorização do Obstetra e Ginecologista

Artigo 44. A Comissão SOGESP em Defesa e Valorização do Obstetra e Ginecologista, coordenada e presidida pelo Diretor de Defesa Profissional, será composta por no mínimo 10 (dez) membros, devendo ser um representante da sede e um de cada Regional.

Artigo 45. Compete à Comissão SOGESP em Defesa e Valorização do Obstetra e Ginecologista:

a.     promover a defesa dos interesses da especialidade de ginecologia e obstetrícia, atuando autonomamente e/ou em parceria com as entidades médicas; e

b.     elaborar relatório anual de atividades desenvolvidas, que deverá ser entregue até março do ano seguinte para deliberação da Diretoria.

Subseção IV

Da Comissão de Residência Médica

Artigo 46. Compete à Comissão de Residência Médica da SOGESP, composta por no mínimo 5 (cinco) membros:

a.     avaliar sugestões e recomendações visando melhorar a qualidade e o conteúdo do Programa Nacional de Residência Médica em Ginecologia e Obstetrícia;

b.     sugerir hospitais e clínicas que devam ser avaliados para cadastro e certificação do Programa Nacional de Residência Médica em Ginecologia e Obstetrícia;

c.      elaborar estratégias visando à melhoria da capacitação dos preceptores na formação de residentes;

d.     colaborar na realização de convênios entre instituições para melhorar a capacitação de médicos residentes;

e.     destacar, dentre seus membros, representantes da SOGESP para integrar a Comissão de Residência Médica da FEBRASGO;

f.      elaborar relatório anual de atividades desenvolvidas, que deverá ser entregue até março do ano seguinte para deliberação da Diretoria.

Subseção V

Comissão de Ligas Acadêmicas

Artigo 47. Compete à Comissão de Ligas Acadêmicas, composta por no mínimo 3 (três) membros, auxiliar as Ligas Acadêmicas de ginecologia e obstetrícia do Estado de São Paulo.

Parágrafo único. A Comissão de Ligas Acadêmicas deverá elaborar relatório anual de atividades desenvolvidas, que deverá ser entregue até março do ano seguinte para deliberação da Diretoria.

Subseção VI

Da Comissão de Revisão e Elaboração das Recomendações SOGESP

Artigo 48. Compete à Comissão de Revisão e Elaboração das Recomendações SOGESP, composta por no mínimo 5 (cinco) membros, coordenar os trabalhos necessários para a revisão das Recomendações SOGESP já editadas e para a elaboração de novas Recomendações sobre boas práticas em ginecologia e obstetrícia.

Parágrafo único. A Comissão de Revisão e Elaboração das Recomendações SOGESP deverá elaborar relatório anual de atividades desenvolvidas, que deverá ser entregue até março do ano seguinte para deliberação da Diretoria.

Subseção VII

Da Comissão Eleitoral

Artigo 49. A Comissão Eleitoral da SOGESP será composta por no mínimo 3 (três) membros e seus respectivos suplentes e será responsável pela coordenação do processo eleitoral.

Artigo 50. A Comissão Eleitoral será instituída em julho do ano eleitoral e divulgada no site da SOGESP.

Artigo 51. Compete à Comissão Eleitoral coordenar os trabalhos necessários para a eleição da Diretoria, desempenhando as seguintes atribuições:

a.     a elaboração e a aprovação do Edital de Eleições;

b.     a publicação do Edital, em jornal de grande circulação no Estado, entre 120 (cento e vinte) e 60 (sessenta) dias antes do término da eleição, comunicando a realização do pleito e concedendo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação do Edital, para que as chapas sejam apresentadas na Sede Social da Associação;

c.     a análise e decisão sobre a impugnação das chapas;

d.     a confecção de todo o material eleitoral necessário;

e.     o encaminhamento das cédulas eleitorais ou das senhas para o voto eletrônico a todos os associados, a depender da forma de votação definida pela Diretoria, com todas as orientações sobre o procedimento, inclusive data e horário inicial e final para votar;

f.      o estabelecimento dos critérios e normas complementares que entenderem indispensáveis ao bom andamento do pleito;

g.     a composição da mesa apuradora e a elaboração da Ata da Eleição, com os resultados apurados.

Capítulo III – Das Eleições

Seção I

Do Processo Eleitoral

Artigo 52. As eleições para a Diretoria da SOGESP serão diretas e realizadas a cada 3 (três) anos, com início nos meses de novembro do último ano de cada gestão, devendo ser preenchidos os seguintes cargos, na forma do disposto pelo artigo 19 do Estatuto Social:

Presidente;
1º Vice-Presidente;
Secretário Geral;
1º Secretário;
2º Secretário;
Diretor Tesoureiro;
1º Tesoureiro;
2º Tesoureiro;
Diretor de Defesa Profissional;
Diretor Científico;
Coordenador Científico de Ginecologia;
Coordenador Científico de Obstetrícia;
Diretor dos Representantes Credenciados;
Coordenador dos Representantes Credenciados da Capital;
Coordenador dos Representantes Credenciados do Interior.

Parágrafo único. Para a Diretoria eleita e empossada em 2018, o mandato continuará a ser de 2 (dois) anos, devendo, portanto, a eleição para a próxima gestão se iniciar no mês de novembro de 2019.

Artigo 53. Às eleições para a Diretoria da SOGESP poderão concorrer quaisquer chapas, obedecidas as seguintes condições de elegibilidade, devendo os concorrentes:

a.     ser associados há mais de três anos, contados a partir da data de sua efetiva associação até o prazo final estabelecido para a inscrição das chapas;

b.     ser portadores do TEGO;

c.     estar totalmente quites com suas anuidades, até 31 de julho do ano da eleição;

d.     comprovar endereço residencial fixo no Estado de São Paulo por, no mínimo, 5 (cinco) anos.

Artigo 54. As chapas concorrentes à eleição deverão ser completas, possuindo, portanto, candidatos indicados para todos os cargos, fazendo-se acompanhar de suas respectivas anuências, e apresentadas para registro, na sede social da SOGESP, no prazo estipulado pelo Edital de Eleições, sendo vedada a indicação de um mesmo candidato para mais de um cargo na chapa, e também de um mesmo candidato em duas chapas, mesmo que em cargos diferentes.

Artigo 55. Apresentadas as chapas, os interessados terão o prazo de 3 (três) dias úteis após o encerramento das inscrições, para impugná-las, oficiando o motivo à Comissão Eleitoral, que, por sua vez, decidirá sobre a impugnação e comunicará o resultado do julgamento às partes interessadas para, se for o caso, promoverem a necessária regularização, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis após a notificação, sob pena de exclusão sumária da chapa.

Parágrafo único. As impugnações decorrentes do não atendimento, por qualquer candidato, aos requisitos dispostos no artigo 48 do Estatuto Social importará na exclusão de toda a sua respectiva chapa.

Artigo 56. O impedimento ou desistência de até dois membros da chapa não prejudica sua elegibilidade, desde que preencha os cargos vagos até o início da votação.

Parágrafo único. O impedimento ou desistência de mais de dois membros da chapa implicará no cancelamento de sua inscrição.

Artigo 57. A reeleição e o exercício para o mesmo cargo de diretoria não são permitidos.

Parágrafo único. Para a Diretoria eleita e empossada em 2018, será permitida a reeleição para o mesmo cargo apenas por mais um mandato consecutivo, de 2 (dois) anos.

Artigo 58. Não será exigido o afastamento do cargo para o membro da Diretoria que se candidate para outro cargo.

Artigo 59. As eleições para a Diretoria da SOGESP serão realizadas por correspondência ou por voto eletrônico, em forma a ser definida pela Diretoria.

Parágrafo único. No caso de haver apenas uma chapa regularmente inscrita, cuja composição respeite todas as determinações do Estatuto Social e do Regimento Interno, não será deflagrado o processo de votação e a chapa será eleita por aclamação em Assembleia Geral, ante a ausência de concorrência e com a finalidade de evitar gasto financeiro significativo e desnecessário à Associação.

Artigo 60. Todos os associados que estiverem quites com a Associação até o dia 31 de julho do ano da eleição poderão exercer o seu direito de voto.

Parágrafo 1º. A SOGESP incumbir-se-á de remeter, a cada um, com a devida antecedência, o material eleitoral necessário, incluindo a cédula eleitoral ou a senha para votação eletrônica, a depender da forma de votação definida pela Diretoria.

Parágrafo 2º. Será considerado o endereço de correspondência, endereço eletrônico (e-mail) e demais dados cadastrais dos associados votantes conforme relatório gerado às 18h do dia 31 de julho.

Artigo 61. Cada chapa concorrente poderá indicar um fiscal, dentre os associados da SOGESP quites com as taxas de anuidade, para acompanhar o processo eleitoral.

Artigo 62. A Diretoria fornecerá aos representantes das chapas inscritas uma lista com o nome e e-mail cadastrado de todos os associados votantes, ou seja, dos que estiverem quites com a Associação até o dia 31 de julho.

Artigo 63. Em caso de votação por correspondência, observar-se-ão os seguintes procedimentos:

a.     A Comissão Eleitoral providenciará a elaboração das cédulas eleitorais, no número total de associados votantes, que deverão ser contadas e rubricadas pelos Presidentes das Chapas.

b.     No período determinado do Edital das Eleições, será providenciado o envio de uma cédula eleitoral para cada associado votante.

c.      Os votos por correspondência deverão ser efetuados durante o período definido pela Diretoria e aprovado pela Comissão Eleitoral, previamente comunicado aos associados, com indicação de data e horário final para votação.

d.     A carta resposta, contendo o voto, deverá ser remetida à SOGESP, sendo validamente recebida até às 17h do dia da apuração.

e.     Após o término da eleição, ou seja, após às 17h do último dia estipulado para o final de recebimento da correspondência, a Comissão Eleitoral irá conferir os envelopes contendo as respectivas cédulas para verificar a inviolabilidade dos mesmos e dará início à apuração propriamente dita.

f.       A apuração dos votos deverá ocorrer, preferencialmente, na Sede Social da SOGESP, podendo, a critério da Comissão Eleitoral, e em caráter excepcional, realizar-se em outro local.

g.      Poderá estar presente um fiscal de cada chapa concorrente, desde que seja associado quite com as taxas de anuidade e prévia e devidamente credenciado.

h.     Serão anuladas as cédulas rasuradas, os envelopes que contenham mais de um voto, e as cédulas não envelopadas.

i.       As impugnações deverão ser feitas oral e fundamentadamente pelos fiscais durante a apuração e julgadas imediatamente pela Comissão Eleitoral, devendo constar em ata.

j.       Será considerada eleita a chapa com maior número de votos.

Artigo 64. Em caso de votação eletrônica, observar-se-ão os seguintes procedimentos:

a.     Os votos eletrônicos deverão ser efetuados durante o período definido pela diretoria da SOGESP, previamente comunicado aos associados com indicação de data e horário inicial e final para votação.

b.     Trinta minutos antes do início da votação, a Comissão Eleitoral deverá atestar que a urna eletrônica não possui voto algum, devendo todos os membros da Comissão assinar tal declaração.

c.      Os votos serão apurados por meio de sistema próprio, assegurado o controle e a conferência pelo referido sistema.

d.     A relação de comprovantes de votação de todos os eleitores que participaram da eleição deverá ser encaminhada à Comissão Eleitoral que se incumbirá de entregá-la à Diretoria para registro em cartório.

Artigo 65. O processo eleitoral, o resultado das eleições e a posse da nova Diretoria serão homologados pela Assembleia Geral, conforme reza o artigo 16, h, do Estatuto Social.

Artigo 66. Caberá à SOGESP, por meio da Comissão Eleitoral, dar ampla divulgação dos assuntos pertinentes ao processo eleitoral através de seus canais de divulgação.

Parágrafo único. A SOGESP disponibilizará espaço em seu site eletrônico para propaganda das chapas eleitorais concorrentes, restrita à divulgação do nome da chapa, sua composição e suas propostas de trabalho, bem um meio de comunicação direto com o representante da chapa.

Artigo 67. É proibida, durante o período de votação, a veiculação, distribuição ou exposição de campanhas, propagandas e publicidades eleitorais pelos membros das chapas, inclusive mas não se restringindo a novas postagens e impulsionamentos de solicitação de votos, divulgação de campanha e propostas, no Facebook, WhatsApp, Instagram, Youtube, Twitter, E-mail MKT, SMS e/ou correspondência para listagens coletivas.

Parágrafo único. É permitido o envio ou divulgação apenas comunicados ou lembretes sobre as eleições, sem menção à chapa ou solicitação de voto.

Artigo 68. As chapas não podem utilizar a logomarca, os recursos ou as instalações da SOGESP em suas campanhas, propagandas e publicidades eleitorais, bem como não poderão usar os canais e meios de comunicação oficiais da SOGESP em suas campanhas eleitorais.

Artigo 69. As dúvidas e os casos omissos a respeito do processo eleitoral serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

Capítulo IV – Das infrações, do processo de apuração e das penalidades

Artigo 70. Será considerada infração qualquer ato que infringir as disposições do Estatuto Social, do Regimento Interno, do Código de Conduta ou de quaisquer outras normas emanadas pela SOGESP e seus órgãos.

Artigo 71. A denúncia de infrações deverá ser feita por escrito e assinada, endereçada ao Conselho de Ética e Conduta e enviada para o Canal de Denúncias da SOGESP (denuncia@sogesp.org.br), pelo correio com aviso de recebimento ou protocolada fisicamente na sede da entidade.

Parágrafo 1º. As denúncias poderão ser feitas pelos Associados, pela Diretoria ou de ofício pelo Conselho de Ética e Conduta.

Parágrafo 2º.  A denúncia deverá ser acompanhada, sempre que possível, de cópias de documentos que comprovem a prática da infração.

Parágrafo 3º. A denúncia anônima não será aceita.

Artigo 72. A denúncia será recebida pelo Secretário Geral, que a autuará e encaminhará ao Presidente do Conselho de Ética e Conduta.

Artigo 73. O Presidente do Conselho de Ética e Conduta, ao receber a denúncia, deverá notificar o denunciado para apresentar sua defesa por escrito e assinada, endereçada ao Conselho de Ética e Conduta, no prazo máximo de 15 dias corridos.

Artigo 74. Recebida a defesa ou transcorrido o prazo para sua apresentação, o Presidente da Comissão designará um dos membros para elaborar um relatório da denúncia e da defesa.

Artigo 75. Será agendada uma reunião na qual será apresentado o relatório do caso e os membros do Conselho de Ética e Conduta irão deliberar sobre a ocorrência ou não de infração e, quando presente, pela imposição da sanção correspondente ao denunciado.

Parágrafo Único. O Conselho de Ética e Conduta poderá propor conciliação ou termo de ajuste de conduta, quando entender pertinente.

Artigo 76. Em caso de cometimento de infração, deverá ser imposta sanção ao denunciado, que poderá ser:

a.     advertência por escrito;

b.     censura confidencial;

c.     censura pública, nos canais de divulgação da SOGESP;

d.     suspensão da participação das atividades proporcionadas pela SOGESP por 1 (um) ano;

e.     proibição de concorrer para a Diretoria da SOGESP, na eleição subsequente;

f.      perda do cargo na Diretoria ou nos Conselhos ou Comissões da SOGESP;

g.     exclusão dos quadros da associação.

Artigo 77. O Conselho de Ética e Conduta notificará o denunciado e o denunciante acerca de sua decisão, por meio de carta com aviso de recebimento.

Artigo 78. Poderá ser interposto recurso por escrito e assinado, no prazo de 15 dias corridos do recebimento da notificação da imposição de sanção, endereçado à Assembleia Geral e enviado para o Canal de Denúncias da SOGESP (denuncia@sogesp.org.br), pelo correio com aviso de recebimento ou protocolado fisicamente na sede da entidade.

Artigo79. A aplicação e efetivação da sanção ficará a cargo da Secretaria Geral.

Parágrafo único. A sanção não poderá ser aplicada até o final do prazo para interposição do recurso e, se o denunciado recorrer, enquanto o recurso interposto for julgado.

Artigo 80. O processo de apuração de infração e a decisão do Conselho de Ética deverá ser sigiloso.

Parágrafo único. Em caso de recurso interposto à Assembleia Geral, o processo será divulgado apenas aos associados que integrarem a sessão de sua análise e votação.

Artigo 81. O Conselho de Ética e Conduta encaminhará ao Conselho Regional de Medicina as denúncias de que entender tratarem de condutas antiéticas, nos termos do Código de Ética Médica e Resoluções do Conselho Federal de Medicina.

São Paulo, 2 de julho de 2019.