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Regimento Interno

Conheça nosso Regimento Interno

I - Do Conselho Deliberativo

1º - O Conselho Deliberativo é um dos órgãos assessores da Diretoria e será composto por todos os ex-Presidentes da SOGESP, conforme dispõe o artigo 38 do Estatuto Social.
2º - A função do Conselho Deliberativo é, basicamente, a de assessorar a Diretoria nas deliberações maiores, onde a sua presença se fizer necessária.
3º - Caberá aos membros do Conselho Deliberativo, por sua livre escolha, indicar qual deles irá presidi-lo, comunicando tal decisão à Diretoria, que passará a se comunicar com o Conselho, por seu intermédio.

II - Do Conselho Científico

1º - O Conselho Científico, constituído por no mínimo seis membros, escolhidos pela Diretoria, conforme determina o artigo 42 do Estatuto Social, será presidido pelo Diretor Científico.
2º - Todos os membros do Conselho Científico deverão ser portadores do TEGO e deverão estar em dia com suas anuidades.
3º - Compete ao Conselho Científico, além das funções previstas no artigo 42 do Estatuto, as seguintes:

3.1. - intercâmbio científico com entidades congêneres, buscando atualidades de real interesse dos associados;
3.2. - procurar inteirar-se das ocorrências atuais, no campo científico, que possam ser de interesse da especialidade, informando aos associados pelas vias competentes;
3.3. - adequar o relacionamento da SOGESP com as universidades, órgãos governamentais da área da saúde e educação, entidades de pesquisa e empresas produtoras de equipamentos e de fármacos, estatais ou particulares;
3.4. - avaliar e supervisionar os programas dos eventos científicos promovidos e apoiados pela Associação, submetendo-os à aprovação da Diretoria da SOGESP.
 

III - Do Conselho Fiscal

1º - O Conselho Fiscal, na forma determinada pelo artigo 40 do Estatuto Social, será composto por no mínimo três membros, eleitos em Assembleia Geral, a ser convocada ao início de cada gestão.
2º - Todos os membros do Conselho Fiscal deverão estar quites com suas anuidades.
3º - Ao Conselho Fiscal, além da função prevista no artigo 40 do Estatuto, compete fiscalizar as atividades contábeis da Associação.
4º - São, também, atribuições do Conselho Fiscal, nos limites legais e estatutários:

4.1. - examinar se o montante das despesas e inversões realizadas estão em conformidade com os padrões aceitáveis do ponto de vista econômico e financeiro;
4.2. - analisar os balancetes e outros demonstrativos, periodicamente elaborados, bem como o Balanço Financeiro Anual, recomendando ou não a sua aprovação;
4.3. - analisar os documentos fiscais relativos às despesas da Associação, bem como as autorizações de despesa quando não existir documento fiscal em razão da natureza da despesa.
4.4. - o Conselho Fiscal reunir-se-á periodicamente e, extraordinariamente, quando convocado pela Diretoria Executiva ou pela Assembleia Geral.
 

IV - Da Diretoria

1º - À Diretoria, constituída na forma determinada pelo artigo 18 do Estatuto Social, além das atribuições dispostas no artigo 19 do Estatuto Social, compete:

1.1.  - zelar para que as despesas da Associação sejam comprovadas por meio de documentos fiscais.
1.2.  - exigir prévia autorização do Presidente e comprovante de despesa para a hipótese de não existir documento fiscal em razão da natureza da despesa.
 

V - Da Comissão de Ética

1º - Em atenção ao artigo 44 do Estatuto Social, fica estabelecida a Comissão de Ética da SOGESP, que será integrada por no mínimo seis membros, de livre escolha da Diretoria, tendo como membros obrigatórios, o Presidente e o Secretário Geral da SOGESP.
2º - Estes, coordenados pelo Presidente da SOGESP, deliberarão sobre os aspectos éticos da especialidade, acatando os preceitos do Código de Ética Médica.
 3º - Todos os membros da Comissão de Ética deverão ser portadores do TEGO e deverão estar em dia com suas anuidades. 
 

VI - Da Comissão Editorial  

1º - Em atenção ao artigo 44 do Estatuto Social, fica estabelecida a Comissão Editorial da SOGESP, que será composta por no mínimo seis membros, indicados pela Diretoria.
2º - Todos os membros da Comissão Editorial deverão ser portadores do TEGO e deverão estar em dia com suas anuidades.
3º - O coordenador da Comissão Editorial será indicado pela Diretoria.
4º - Compete à Comissão Editorial:

4.1. - responder pela edição periódica do órgão informativo da SOGESP;
4.2. - responder, a pedido da Diretoria, pela edição de quaisquer publicações da SOGESP;
4.3. - encarregar-se de viabilizar os meios adequados para as publicações de interesse da Associação.
 

VII - Da Comissão de Relações Internacionais  

1º - Em atenção ao artigo 44 do Estatuto Social, fica estabelecida a Comissão de Relações Internacionais, integrada por no mínimo três membros, designados pela Diretoria.
2º - Todos os membros da Comissão de Relações Internacionais deverão ser portadores do TEGO e deverão estar em dia com suas anuidades.
3º - O coordenador da Comissão de Relações Internacionais  será indicado pela Diretoria.
4º - Cabe à Comissão promover o intercâmbio internacional da Associação.
5º - A Comissão deverá manter estreito contato com os demais órgãos assessores da Diretoria, especialmente quando suas atividades estiverem correlacionadas. 
 

VIII - Da Comissão SOGESP em Defesa e Valorização do Obstetra e Ginecologista

1º - Em atenção ao artigo 44 do Estatuto Social, fica estabelecida a Comissão SOGESP em Defesa e Valorização do Obstetra e Ginecologista, que será composta por no mínimo seis membros, indicados pela Diretoria.
2º - Todos os membros da Comissão SOGESP em Defesa e Valorização do Obstetra e Ginecologista deverão ser portadores do TEGO e deverão estar em dia com suas anuidades.
3º - O coordenador da Comissão SOGESP em Defesa e Valorização do Obstetra e Ginecologista será indicado pela Diretoria.
4º - Sua função consiste em promover a defesa dos interesses da especialidade médica, especializada em Ginecologia e Obstetrícia, atuando autonomamente e/ou em parceria com as entidades médicas (APM, SIMESP, ACADEMIA DE MEDICINA e CREMESP). 
 

IX - Da Comissão Institucional  

1º - Em atenção ao artigo 44 do Estatuto Social, fica estabelecida a Comissão Institucional, que será composta por no mínimo seis membros, indicados pela Diretoria.
2º - Compete à Comissão Institucional:

2.1  Propor à Diretoria da SOGESP parcerias com o Movimento Médico ou as Entidades Médicas Estaduais, Nacionais ou Internacionais, representantes do Associativismo, do Sindicalismo, Conselhos e Entidades Científicas objetivando a inserção de sua representatividade nestes órgãos, além de pautar atuações políticas em conjunto em benefício dos Associados e da Sociedade;
2.2  Propor à Diretoria da SOGESP parcerias com outras Organizações da Sociedade Civil Organizada para atividades conjuntas, potencializando ações em sintonia com as Diretrizes Políticas e Científicas da Diretoria;
2.3 Propor à Diretoria da SOGESP parcerias ou convênios com Entidades Públicas para Projetos de Pesquisa, Educação Médica Continuada, Capacitações e Congressos objetivando melhor qualificação da Assistência Tocoginecológica;
2.4 Articular-se, sob delegação na intermediação ou representação da Diretoria da SOGESP e as Entidades ou Organizações parceiras ou conveniadas, para atingir os objetivos acordados.

3º - O coordenador da Comissão Institucional será indicado pela Diretoria.
 

X - Da Comissão de Educação Continuada  

1º - Em atenção ao artigo 44 do Estatuto Social, fica estabelecida a Comissão de Educação Continuada da SOGESP, que será composta por no mínimo 5 (cinco) membros, indicados pela Diretoria.
2º - Todos os membros da Comissão de Educação Continuada deverão ser portadores do TEGO e deverão estar em dia com suas anuidades.
3º - O(s) coordenador(es) da Comissão de Educação Continuada será(ão) indicado(s) pela Diretoria.
4º - Compete à Comissão de Educação Continuada:

4.1. - Investir na reciclagem profissional dos associados SOGESP, em todas as áreas de atuação da Ginecologia e Obstetrícia;
4.2. - Proporcionar condições para que o GO possa absorver conhecimentos e desenvolver técnicas que venham a ser utilizadas em seu núcleo de trabalho;
4.3. - Elaborar cursos teórico/prático que possam transmitir ao profissional aprendizado seguro e segurança nos procedimentos;
4.4. - Divulgar os cursos por meio do portal SOGESP, permitindo inscrições antecipadas a custos simbólicos aos associados SOGESP.
 

XI - Da Comissão de Lazer, Cultura e Entretenimento  

1º - Em atenção ao artigo 44 do Estatuto Social, fica estabelecida a Comissão de Lazer, Cultura e Entretenimento da SOGESP, que será composta por no mínimo três membros, indicados pela Diretoria.
2º - Todos os membros da Comissão de Lazer, Cultura e Entretenimento deverão ser portadores do TEGO e deverão estar em dia com suas anuidades.
3º - O coordenador da Comissão de Lazer, Cultura e Entretenimento será indicado pela Diretoria.
4º - Compete à Comissão de Lazer, Cultura e Entretenimento:

4.1. - desenvolver e promover eventos que fomentem o entretenimento entre os associados SOGESP;
4.2. - captar e divulgar parcerias entre a Associação e empresas que prestem serviços de valia aos associados SOGESP;
4.3. - encarregar-se da criação de Clubes de Benefícios aos associados SOGESP.
 

XII - Das Regionais  

1º - As Regionais da SOGESP, na forma prevista pelo artigo 37 do Estatuto Social, são órgãos destinados a prestar assessoria à Diretoria da Associação, cada qual em sua circunscrição própria.
2º - As Regionais poderão ser instaladas ou desativadas pela Diretoria, na medida do melhor atendimento de seus propósitos sociais e obedecendo às seguintes condições básicas:

2.1. - a Regional deverá ter e manter, no mínimo, 200 (duzentos) sócios quites;
2.2. - as despesas de custeio de cada Regional serão supridas através de receitas diversas obtidas com a realização de eventos (cursos, jornadas, etc.) por ela organizados;
2.3. - as despesas de custeio serão garantidas pela SOGESP, até que a Regional assuma autonomia financeira integral, conforme estabelecido no item anterior.

3º - A direção das Regionais será exercida por uma Diretoria composta por sócios regularmente inscritos, portadores do TEGO e quites com a SOGESP. Comporão a Diretoria: um Presidente, um Secretário, um Tesoureiro e um Coordenador de Eventos.
4º - A Presidência da Regional constitui-se em cargo de confiança do Presidente da SOGESP, cabendo a este último a atribuição de nomear ou destituir seu ocupante, com o conhecimento da Diretoria.
5º - Os demais membros serão escolhidos, entre os associados locais, pelo Presidente da Regional indicado "ad referendum" pelo Presidente da SOGESP. Em caso de eventual destituição do Presidente da Regional, os componentes da respectiva Diretoria serão também desligados.
6º - São atribuições das Regionais da SOGESP:

6.1. - cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social e o Regimento Interno da SOGESP;
6.2. - promover a inscrição de novos associados;
6.3. - auxiliar na divulgação de eventos promovidos pela Associação;
6.4. - representar a SOGESP na sua região, na medida das atribuições conferidas pelo Estatuto e pelo Regimento Interno, em consonância com as determinações emanadas da Diretoria;
6.5. - colaborar com o Diretor Científico, na elaboração de programas de eventos promovidos na sua região;

7º - As Regionais terão prazo de 1 ano, a contar de sua criação para se adequarem à norma regimental disposta no item 2.1, ao fim do qual poderão ser extintas e incorporadas a outras Regionais vizinhas, conforme disposto no Parágrafo 2o.
8º - As Regionais, funcionarão, do ponto de vista fiscal e contábil, como filiais do CNPJ-MF (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda) da SOGESP.
 

XIII - Dos Representantes Credenciados  

1º - Conforme disposto no artigo 36 do Estatuto Social, a Diretoria terá, ainda, na sua assessoria, os Representantes Credenciados, com a seguinte composição:

1.1 um Representante Credenciado em cada cidade do Estado de São Paulo onde exista um número mínimo de 15 (quinze) sócios da SOGESP, todos quites com a entidade e com endereço oficial na respectiva cidade, exceto nas cidades que já tenham Regional constituída.  Serão permitidas união de cidades próximas, que poderão ter um representante credenciado comum. A proposta de união das cidades deverá ser encaminhada pelas Diretorias Regionais à Diretoria da SOGESP que, em caso de aprovação, providenciará o respectivo processo eleitoral.
1.2 um Representante Credenciado em cada cidade sede das Regionais.

2º - Os Representantes Credenciados, na forma prevista pelo artigo 36 do Estatuto Social, devem ser médicos portadores do TEGO, quites com suas anuidades e associados à SOGESP há pelo menos três anos.
3º - Os Representantes Credenciados das cidades (item 1.1. do artigo 1º deste capítulo), deverão ser escolhidos através de eleição entre seus pares (sócios quites com endereço residencial oficial na respectiva cidade).
4º - Os Representantes Credenciados das cidades sede das Regionais (item 1.2. do artigo 1º deste capítulo) serão escolhidos pelos respectivos Presidentes das Regionais e referendados pelo Presidente da SOGESP.
5º - São atribuições dos Representantes Credenciados das cidades:

5.1. - representar e divulgar a entidade e suas atividades em seu local de atuação;
5.2. - estimular a obtenção do TEGO;
5.3. - promover a filiação de novos associados;
5.4. - participar das reuniões e eventos da Diretoria, sempre que convocados;
5.5. - cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social e o Regimento Interno da SOGESP.

6º - São atribuições dos Representantes Credenciados das cidades sede das Regionais:

6.1. Assessorar o Presidente da Regional da SOGESP;
6.2. promover a filiação de novos associados;
6.3. cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social e o Regimento Interno da SOGESP.

7º - O Representante Credenciado das cidades será destituído de seu cargo por decisão do Presidente da SOGESP, sempre que:

7.1. - não cumprir adequadamente suas atribuições;
7.2. - for solicitado seu desligamento, por motivo justificado, pela maioria simples de seus pares (sócios quites com endereço residencial oficial na respectiva cidade).

8º - O Representante Credenciado das cidades sedes das Regionais será destituído de seu cargo por decisão do Presidente da SOGESP, sempre que não cumprir adequadamente suas atribuições.
 

XIV - Do Processo Eleitoral  

1º - As eleições para a Diretoria da SOGESP serão diretas e realizadas a cada dois anos, nos meses de novembro dos anos ímpares, devendo ser preenchidos os seguintes cargos, na forma do disposto pelo artigo 18 do Estatuto Social: Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, Secretário Geral, 1º Secretário, 2º Secretário, Diretor Tesoureiro, 1º Tesoureiro, 2º Tesoureiro, Diretor Científico, Coordenador Científico de Ginecologia, Coordenador Científico de Obstetrícia, Diretor dos Representantes Credenciados, Coordenador dos Representantes Credenciados da Capital e Coordenador dos Representantes Credenciados do Interior.)
2º - As eleições para a Diretoria da SOGESP serão realizadas por correspondência ou por voto eletrônico, em forma a ser definida pela Diretoria.
3º - Às eleições para a Diretoria da SOGESP poderão concorrer quaisquer chapas, obedecidas as seguintes condições de elegibilidade:

3.1. - os concorrentes deverão ser portadores do TEGO e ser sócios há mais de três anos, contados a partir da data de sua efetiva associação até o prazo final estabelecido para a inscrição das chapas;
3.2. - os concorrentes deverão estar totalmente quites com suas anuidades, até a data do vencimento da última anuidade;
3.3. - os concorrentes deverão comprovar endereço residencial fixo no Estado de São Paulo por, no mínimo, 5 (cinco) anos.

4º - As chapas concorrentes à eleição deverão ser completas, possuindo, portanto, candidatos indicados para todos os cargos, fazendo-se acompanhar de suas respectivas anuências, e apresentadas para registro, na sede social da SOGESP, no prazo estipulado pelo Edital de Eleições, sendo vedada a indicação de um mesmo candidato para mais de um cargo na chapa, e também de um mesmo candidato em duas chapas, mesmo que em cargos diferentes.
5º - Apresentadas as chapas, os interessados terão o prazo de 3 (três) dias úteis após o encerramento das inscrições, para impugná-las, oficiando o motivo à Comissão Eleitoral, que, por sua vez, decidirá sobre a impugnação e comunicará o resultado do julgamento às partes interessadas para, se for o caso, promoverem a necessária regularização, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis após a notificação, sob pena de exclusão sumária da chapa.
6º - Fica ressalvado que impugnações decorrentes do não atendimento, por qualquer candidato, aos requisitos dispostos no artigo 46, 47 e 48 do Estatuto Social, importará na exclusão de toda a sua respectiva chapa.
7º - É permitida a reeleição de um, vários ou até mesmo, de todos os dirigentes integrantes da Diretoria em exercício e, a estes que venham a se candidatar à reeleição, não será exigido o afastamento de seus respectivos cargos.
8º - Todos os associados que estiverem quites com a Associação até o dia 31 de julho do ano da eleição poderão exercer o seu direito de voto. A SOGESP incumbir-se-á de remeter, a cada um, com a devida antecedência, o material eleitoral necessário, incluindo a cédula eleitoral ou a senha para votação eletrônica, a depender da forma de votação definida pela Diretoria.
9º - A Diretoria deverá designar, antes das eleições, e a seu exclusivo critério, uma Comissão Eleitoral composta por um Presidente, um Secretário e os respectivos suplentes, para responderem pelo processo eleitoral.
10 - Cabe à Comissão Eleitoral designada diligenciar no sentido de promover, com a devida antecedência:

10.1. - a publicação do Edital, em jornal de grande circulação no Estado, entre 120 (cento e vinte) e 60 (sessenta) dias antes do término da eleição, comunicando a realização do pleito e concedendo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação do Edital, para que as chapas sejam apresentadas na Sede Social da Associação;
10.2. - a confecção de todo o material eleitoral necessário;
10.3. - o encaminhamento das cédulas eleitorais ou das senhas para o voto eletrônico a todos os associados, a depender da forma de votação definida pela Diretoria, com todas as orientações sobre o procedimento, inclusive data e horário inicial e final para votar;
10.4. - o estabelecimento dos critérios finais que entenderem indispensáveis ao bom andamento do pleito;
10.5. - a composição da mesa apuradora e a elaboração da Ata da Eleição, com os resultados apurados.

11 - Cada chapa concorrente poderá apresentar um fiscal, dentre os associados quites com a Associação, para acompanhar o processo eleitoral.
12 - Em caso de votação por correspondência, observar-se-ão os seguintes procedimentos:

12.1. - Os votos por correspondência deverão ser efetuados durante o período definido pela diretoria da SOGESP, previamente comunicado aos associados, com indicação de data e horário inicial e final para votação.
12.2. - A carta resposta, contendo o voto, deverá ser remetida à SOGESP, sendo validamente recebida até às 18:00 h do dia da apuração.
12.3 - Após o término da eleição, ou seja, após às 18:00 h do último dia estipulado para o final de recebimento da correspondência, a Comissão Eleitoral irá conferir os envelopes contendo as respectivas cédulas para verificar a inviolabilidade dos mesmos e dará início à apuração propriamente dita.
12.4. - A apuração dos votos deverá ocorrer, preferencialmente, na Sede Social da SOGESP, podendo, a critério da Comissão Eleitoral, e em caráter excepcional, realizar-se em outro local.
12.5. - Poderá estar presente um fiscal de cada chapa concorrente, desde que devidamente credenciado.
12.6. - Serão anuladas as cédulas rasuradas, os envelopes que contenham mais de um voto, e as cédulas não envelopadas.

 13 - Em caso de votação eletrônica, observar-se-ão os seguintes procedimentos:

 13.1. - Os votos eletrônicos deverão ser efetuados durante o período definido pela diretoria da SOGESP, previamente comunicado aos associados com indicação de data e horário inicial e final para votação.
13.2. - Trinta minutos antes do início da votação, a Comissão Eleitoral deverá atestar que a urna eletrônica não possui voto algum, devendo todos os membros da Comissão assinar tal declaração.
13.3. - Os votos serão apurados por meio de sistema próprio, assegurado o controle e a conferência pelo referido sistema.
13.4. - A relação de comprovantes de votação de todos os eleitores que participaram da eleição deverá ser encaminhada à Comissão Eleitoral que se incumbirá de entregá-la à Diretoria para registro em cartório.

14 - O processo eleitoral, o resultado das eleições e a posse da nova Diretoria serão homologados pela Assembleia Geral, conforme reza o artigo 16 do Estatuto Social.
 
São Paulo, 06 de março de 2018.