Quando o trabalho adoece: NR-1, saúde mental e o médico

São Paulo, 02 de setembro de 2026

Quando o trabalho adoece: NR-1, saúde mental e o médico

Em vigor desde maio, a norma obriga empregadores a mapear riscos psicossociais. Médicos devem estar atentos, seja como contratantes, seja como um dos profissionais mais vulneráveis ao burnout no Brasil

Em 26 de maio de 2026, uma mudança silenciosa, mas de grande alcance, entrou em vigor no direito trabalhista brasileiro. A partir dessa data, o Gerenciamento de Riscos Psicossociais passou a ser obrigatório nos Programas de Gerenciamento de Riscos de todas as empresas com funcionários regidos pela CLT, com fiscalização de caráter punitivo. Saúde mental, burnout, sobrecarga e sofrimento emocional relacionado ao trabalho deixaram de ser assuntos do foro íntimo para se tornarem responsabilidade legal do empregador. Para quem ainda não havia se adequado, o prazo acabou.

A norma em questão é a NR-1, Norma Regulamentadora nº 1 do Ministério do Trabalho, atualizada pela Portaria MTE nº 1.419/2024. A exigência central é a inclusão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas: sobrecarga de trabalho, assédio, pressão excessiva, clima organizacional hostil e outros fatores que possam comprometer a saúde mental de funcionários e colaboradores precisam ser identificados, avaliados, controlados e documentados.

Para o ginecologista e obstetra, a norma chega com uma peculiaridade: ele pode estar de ambos os lados. É, com frequência, empregador – de recepcionistas, profissionais de enfermagem ou administrativos em consultórios e clínicas. Ocupa também posições de liderança em hospitais, faculdades e serviços de saúde, como preceptor, coordenador ou docente, chefiando equipes e influenciando diretamente o ambiente de trabalho e a saúde mental de residentes e estudantes sob sua supervisão. E é, igualmente, um dos profissionais com maior vulnerabilidade ao adoecimento mental relacionado ao trabalho, como evidencia um estudo recente conduzido pela Comissão de Residência Médica da SOGESP.

Realizado durante o 30º Congresso SOGESP 2025, o estudo coletou informações no estande dos residentes e trouxe um dado alarmante: 90% dos residentes de Ginecologia e Obstetrícia avaliados relataram sintomas de ansiedade, e quase 70% citaram exaustão emocional frequente ou constante. Entender a NR-1, portanto, não é apenas uma obrigação legal. É, também, um ato de autocuidado.

Uma especialidade sob pressão

O estudo “O impacto da formação médica na saúde mental: experiência dos residentes de Ginecologia e Obstetrícia em São Paulo”, conduzido pela Comissão de Residência Médica da SOGESP e publicado na revista Femina, traça um retrato preocupante da saúde mental dos residentes da especialidade no estado. Além dos altos índices de ansiedade e exaustão emocional, 32,4% dos participantes faziam uso de medicação psiquiátrica no momento da pesquisa. Metade deles já utilizava esse recurso antes de entrar na residência, com necessidade de ajuste de dose após o início da formação. Apenas 32,9% consideraram sua qualidade de vida boa ou muito boa.

“Esperávamos encontrar um cenário em que os sintomas ansiosos e a exaustão emocional estivessem presentes, todavia, os números que o estudo revelou foram alarmantes. Diante de dados tão expressivos, acredito que o problema seja multifatorial, envolvendo questões estruturais, como carga horária, bem como culturais, como hierarquia e cobrança excessiva durante a prática diária desses jovens”, explica o Dr. Alexandre Nozaki, coordenador da Comissão de Residência Médica da SOGESP e um dos autores do estudo.

A Ginecologia e Obstetrícia carrega especificidades que potencializam esse sofrimento. Diferentemente de outras especialidades, o obstetra cuida de duas vidas ao mesmo tempo : a da mãe e a do bebê, uma responsabilidade que, por natureza, admite pouca margem para erros e gera cobranças em proporção similar. A isso se soma um cenário cada vez mais hostil: a judicialização e, mais recentemente, a criminalização de atos médicos, sobretudo na obstetrícia.

“Atualmente, a Ginecologia e Obstetrícia é uma das áreas com mais processos médicos no Brasil. Alguns dos residentes precisam de suporte jurídico e seguro médico já na fase de formação da especialidade, o que torna a prática ainda mais desafiadora, impactando diretamente a saúde mental”, revela.

O fato de que 90,5% dos residentes pesquisados são mulheres também merece atenção. Embora a literatura não aponte o gênero como variável independente para o risco de burnout, o estudo destaca que mulheres apresentam maior frequência de sofrimento psíquico e estão sujeitas a fatores adicionais, como disparidades de gênero e autocobrança elevada. O dado positivo é que elas buscam ajuda com mais frequência que os homens, o que favorece um manejo mais adequado dos sintomas.

Os impactos do adoecimento não se restringem ao próprio médico. Evidências robustas associam burnout e depressão em profissionais de saúde a aumento de erros médicos, redução da qualidade do cuidado e menor satisfação dos pacientes. O médico adoecido, em suma, não é um problema apenas pessoal, mas um problema de saúde pública.

O consultório como ambiente de trabalho regulado

Enquanto os dados revelam o médico como vítima de um sistema, a NR-1 o chama a outro papel: o de também responsável pelo bem-estar de quem trabalha com ele. E essa responsabilidade, alerta o advogado trabalhista Dr. Lucas Wright Van Deursen, embora já existisse, ganha agora novos contornos.

“A legislação vigente, antes mesmo da atualização da NR-1, já estabelecia que o cuidado com a saúde e a segurança dos funcionários é dever do empregador, e isso inclui não apenas questões físicas, mas também psicológicas. Agora, a norma passa a exigir uma gestão formal dos riscos psicossociais, inclusive com sua inserção no Programa de Gerenciamento de Riscos”, alerta.

O PGR é exigido pelo Ministério do Trabalho para a grande maioria dos empregadores, com exceção de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte com grau de risco baixo. Para os demais, o programa deve ser elaborado por profissional habilitado, como engenheiro ou técnico de segurança do trabalho, e agora precisa contemplar explicitamente os riscos psicossociais do ambiente de trabalho.

Na prática, o que o médico que tem um consultório ou clínica precisa entender é que o mapeamento desses riscos deixou de ser uma boa prática para se tornar obrigação legal – e que a ausência de documentação adequada pode resultar em passivos trabalhistas significativos.

“Empregadores, de modo geral, não têm um olhar atento a questões psicológicas de seus funcionários, até por uma questão de privacidade. Em muitas ocasiões, se veem diante de quem já está com quadro de ansiedade, depressão ou burnout instalado, sem ter feito nada para prevenir ou identificar o problema. Ao mapear os riscos psicossociais, o empregador estará melhor preparado para agir cedo, inclusive encaminhando para tratamento antes do agravamento, quando necessário”, explica o advogado.

Quando o médico é quem precisa de proteção

Se a NR-1 impõe obrigações ao médico empregador, ela também amplia as proteções ao médico que trabalha para hospitais, clínicas ou outros empregadores, especialmente em regimes de plantão, com longas jornadas e alta exposição ao estresse.

“Com a atualização da NR-1, a norma passa a exigir um compromisso mais acentuado do empregador com a prevenção de riscos psicossociais, o que amplia a proteção à saúde do médico. A depender de como o empregador lida com esses riscos, poderá ser responsabilizado de forma mais rigorosa na Justiça”, alerta o Dr. Lucas.

Nos casos em que o adoecimento é reconhecido como doença ocupacional, ou seja, quando há relação com as atividades profissionais, as implicações legais são relevantes. O médico pode ter direito a afastamento remunerado pelo empregador nos primeiros 15 dias, à estabilidade provisória no emprego de um ano a partir da alta médica, além de eventual indenização por dano moral e material, quando houver perda de capacidade laboral.

O desconhecimento desses direitos é um problema frequente na categoria. Muitos médicos continuam trabalhando mesmo adoecidos, por receio de perder o emprego ou por não saber que poderiam se afastar com respaldo legal.

“O desconhecimento de regras trabalhistas pode fazer com que o médico permaneça trabalhando mesmo estando doente e podendo se afastar, ou que não busque seus direitos em um cenário de doença ocupacional e estabilidade e, ainda assim, seja demitido sem ser indenizado corretamente”, aponta o advogado.

SOGESP em ação

Diante de um cenário tão complexo, a SOGESP tem buscado ampliar sua atuação junto aos residentes e jovens especialistas. A Comissão de Residência Médica mantém um canal aberto de comunicação com representantes de todos os programas de residência em Ginecologia e Obstetrícia do estado, com lives sobre temas que frequentemente geram ansiedade na carreira médica e espaço para discussão sobre direitos e deveres dos residentes. No 31º Congresso SOGESP 2026, em agosto, a Comissão realizou o Fórum dos Residentes, encontro presencial dedicado exclusivamente a esse público.

O Dr. Alexandre Nozaki reconhece, porém, que iniciativas individuais, por mais importantes que sejam, não são suficientes para resolver um problema essencialmente estrutural, visto que as principais demandas dos residentes são melhores condições de trabalho, supervisão qualificada com feedback educativo e redução da carga horária. São mudanças que dependem das instituições e, em última instância, das políticas de formação médica no Brasil.

“O sofrimento psíquico e o burnout durante a residência podem ser comuns, mas não devem ser normalizados. Reconhecer os sintomas é o passo inicial para o adequado manejo do quadro. Buscar ajuda, fortalecer a rede de apoio, reservar momentos de lazer e tratar, quando necessário, são essenciais para uma melhora da saúde mental e da qualidade de vida. A residência médica é um momento desafiador, mas a saúde mental e física dos residentes precisa ser prioridade nessa fase”, avalia o Dr. Alexandre.

A NR-1 não resolverá sozinha o problema do adoecimento mental na medicina. Mas ela representa algo importante: o reconhecimento legal de que riscos psicossociais são riscos ocupacionais reais. Ignorá-los tem consequências, tanto humanas quanto jurídicas. Para o médico ginecologista e obstetra, a norma é um convite a olhar para dentro do próprio consultório e, ao mesmo tempo, para dentro de si mesmo.

NR-1 em 5 pontos

O que todo médico precisa saber sobre a norma atualizada:

• A NR-1 estabelece as obrigações gerais dos empregadores em saúde e segurança no trabalho.
• A norma exige a inclusão do Gerenciamento de Riscos Psicossociais (GRP) no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), tornando obrigatório o mapeamento de fatores como sobrecarga, assédio e burnout.
• Consultórios e clínicas médicas com funcionários estão sujeitos à norma. Exceções: MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte com grau de risco baixo.
• O PGR deve ser elaborado por profissional habilitado (engenheiro ou técnico de segurança do trabalho). Há empresas especializadas que oferecem esse serviço.
• O descumprimento da norma pode gerar autuações fiscais e aumentar a exposição do empregador a passivos trabalhistas.

Sinais de alerta para burnout

Fique atento se você ou um colega apresentar:

• Irritabilidade persistente ou sensação constante de estar no limite
• Cansaço emocional que não melhora com descanso
• Mudanças no padrão de sono ou de alimentação
• Dificuldade ou incapacidade de sentir prazer em atividades que antes eram agradáveis
• Distanciamento emocional de pacientes ou colegas
• Sensação de baixa realização profissional, mesmo diante de bons resultados
• Ansiedade, insônia ou irritabilidade diretamente relacionadas ao trabalho

Se você se identificou com algum desses sintomas, considere buscar apoio de um psicólogo ou psiquiatra. Reconhecer é o primeiro passo.

Checklist do empregador

Se você tem funcionários no seu consultório ou clínica, verifique:

• Seu CNPJ possui um CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) registrado? Você pode consultá-lo em solucoes.receita.fazenda.gov.br para identificar o grau de risco da sua atividade.
• Sua empresa conta com um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) atualizado, elaborado por profissional habilitado?
• O PGR contempla os riscos psicossociais do seu ambiente de trabalho: sobrecarga, conflitos, estresse etc.?
• Você tem documentação dos procedimentos adotados para identificar e tratar situações de sofrimento emocional na equipe?
• Em caso de afastamento de um funcionário por motivo de saúde mental, você sabe quais são as suas obrigações legais e as do funcionário?

Em caso de dúvidas, consulte um advogado trabalhista ou empresa especializada em saúde e segurança do trabalho.

Publicado originalmente na edição 163 da Revista SOGESP (mai-ago 2026).