Médicos não devem exigir consentimento do marido para inserção de DIU

São Paulo, 07 de agosto de 2021

Médicos não devem exigir consentimento do marido para inserção de DIU

Os médicos não devem exigir o consentimento do marido ou do companheiro da paciente para a inserção de dispositivo intrauterino (DIU) hormonal ou não hormonal.

Foi noticiado na imprensa que algumas operadoras de planos de saúde têm exigido o consentimento do marido ou do companheiro da mulher, através de sua assinatura em Termo de Consentimento Livre Esclarecido (TCLE), para a cobertura do referido procedimento. Como a obtenção desse documento é de responsabilidade do médico, conforme determina o artigo 22 do Código de Ética Médica, é importante que os profissionais tenham ciência de que essa exigência é descabida e ilegal.

Apenas para a realização da cirurgia esterilizadora feminina (também chamada de ligadura de trompas ou laqueadura tubária), que é regulamentada pela Lei nº 9.263/96, pela Portaria GS/SAS/MS nº 48/1999 e pela Diretriz de Utilização (DUT) nº 11 estabelecida pela Resolução Normativa nº 465/2021 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é necessária a obtenção do consentimento expresso do seu marido ou companheiro se a paciente for casada ou viver em união estável. Clique aqui para mais informações sobre a laqueadura.

Além disso, a Resolução Normativa ANS nº 465/2021 prevê a cobertura implantação do DIU em seu Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde sem impor nenhuma regra específica para tanto, inexistindo qualquer Diretriz de Utilização para esse procedimento.

A SOGESP disponibiliza em seu site, para seus associados, modelo de TCLE específico para a colocação de DIU.

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