Informe: novos modelos de receituários controlados

São Paulo, 03 de março de 2026

Informe: novos modelos de receituários controlados

A partir de 13 de fevereiro de 2026 passaram a valer novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) sobre receitas eletrônicas e físicas para medicamentos sujeitos a controle especial (previstos na Portaria nº 344/1998). Essas mudanças estão previstas na Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA nº 1.000/2025. Seguem as principais mudanças:

1. Novos modelos de receituários físicos: os antigos modelos de receituário impressos até 12/02/2026 continuam válidos, mas não devem ser usados para novas impressões; os novos formatos de receituários, já disponíveis no site da ANVISA (https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/controlados/sncr/modelos-de-receituarios), devem ser utilizados para impressões a partir de 13/02/2026.

1. Facilitação da impressão de receituários controlados: os médicos e instituições agora podem imprimir em gráficas particulares os receituários de medicamentos controlados após obter numeração oficial da vigilância sanitária; antes alguns desses receituários — como as Notificações de Receita “A”, de cor amarela — eram impressos exclusivamente pela autoridade sanitária local. Mas os prescritores e as instituições devem continuar solicitando previamente a numeração à autoridade sanitária competente, para então providenciar a impressão dos receituários em gráfica. 

1. Novas regras sobre receitas eletrônicas: a emissão de receitas eletrônicas para medicamentos controlados passará a ser feita por meio de ferramenta que será disponibilizada no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), que é uma plataforma digital criada pela ANVISA para garantir mais segurança na emissão e no uso de receitas médicas para medicamentos sujeitos a controle especial; mas, até que tal ferramenta esteja disponível (previsão para junho/2026), não há mudanças quanto à emissão eletrônica. Para a emissão de notificações de receita em formato eletrônico, será necessário aguardar a implementação da ferramenta.

Portanto, os médicos que precisarem de novos receituários impressos, precisam solicitar a numeração à vigilância sanitária e imprimir em gráficas os novos modelos. Para a emissão eletrônica, até a disponibilização de uma ferramenta no SNCR (prevista para junho/2026), não há mudanças, devendo seguir as regras atuais.

A SOGESP aproveita para informar que a ANVISA irá realizar, nesta quinta-feira (5/3), às 10h, um webinar que trará esclarecimentos e orientações sobre a questão. Para participar do evento, basta clicar no link a seguir, no dia e horário agendados, não sendo preciso fazer cadastro prévio:

Webinar – RDC 1.000: alterações da Portaria 344/98 sobre receituários