SOGESP disponibiliza modelo de Termo de Recusa Terapêutica

São Paulo, 22 de abril de 2024

Muitos médicos têm dúvidas sobre como agir quando a paciente recusa o tratamento que lhe foi indicado. O Conselho Federal de Medicina (CFM) editou a Resolução nº 2.232/2019, que estabelece normas éticas para a recusa terapêutica por pacientes e objeção de consciência na relação médico-paciente.

Essa normativa estabelece que a recusa terapêutica é direito da paciente que deve ser respeitado pelo médico, ao qual cabe informar sobre os riscos e as consequências previsíveis dessa decisão e propor outro tratamento, quando disponível.

De acordo com as regras do CFM, a recusa terapêutica deve ser prestada, preferencialmente, por escrito e perante duas testemunhas, especialmente quando a falta do tratamento recusado expuser o paciente a perigo de morte. E, para isso, a SOGESP disponibiliza para seus associados um modelo de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) de recusa terapêutica, para ser adaptado a cada atendimento.

A SOGESP ressalta que o consentimento livre e esclarecido consiste no ato de decisão, concordância e aprovação da paciente, após receber do médico informações e esclarecimentos claros, pertinentes e suficientes a respeito dos procedimentos diagnósticos ou terapêuticos indicados. O médico tem o dever de esclarecer a paciente sobre seu estado de saúde e as alternativas, os riscos e os benefícios dos tratamentos, suas vantagens e desvantagens, as possíveis técnicas a serem empregadas, os objetivos esperados, os efeitos colaterais, as possíveis complicações, a duração, os cuidados e outros aspectos específicos de cada procedimento.

A SOGESP recomenda que o médico busque: 1) averiguar se a paciente tem condições de entender e decidir sobre a realização ou não do procedimento; 2) expor de forma clara todas as questões relacionadas ao procedimento; 3) avaliar se a paciente compreendeu as informações fornecidas; 4) obter o consentimento informado da paciente, através da assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

O modelo de TCLE de recusa terapêutica pode ser acessado na Área do Associado – TCLE e Documentos.