Esclarecimentos da ANS sobre Franquia e Coparticipação em Planos de Saúde

Na última quinta-feira (10), Idec, SOGESP e mais 18 organizações enviaram uma carta à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) pedindo esclarecimentos sobre a nova norma de franquia e coparticipação em planos de saúde.

A regra está sendo avaliada pela agência após a consulta pública realizada em abril do ano passado, contudo, alterações no texto foram incluídas sem que o texto final fosse disponibilizado ao público.

Entre as medidas propostas na normativa encontra-se o aumento do limite da coparticipação e a ampliação das condições para franquias serem aplicadas aos planos de saúde.

Preocupadas com o impacto dessa norma, as entidades apontaram cinco consequências da medida:
cinco consequências da medida:
 Restrição de acesso a procedimentos e aumento da judicialização;
Potencial de endividamento dos usuários;
Falta de compreensão dos contratos, especialmente quando a franquia e a coparticipação forem cumuladas;
Fica permitido o pagamento integral do procedimento, o que contraria a finalidade do consumidor contratar um plano de saúde;
Escassez da oferta de planos sem esses mecanismos.

As entidades ainda chamaram a atenção para o fato de a não incidência de franquia ou coparticipação em alguns exames e consultas não se mostrar suficiente para mitigar o risco de que as atividades de prevenção sejam prejudicadas.

“Diferentemente de um carro, o paciente não terá a escolha de deixar o carro de lado e andar de ônibus. Se necessitar de uma cirurgia importante e não tiver como pagar, poderá até morrer”, pondera Maria Rita de Souza Mesquita, segunda vice-presidente da SOGESP.

Além dos esclarecimentos as entidades também requereram a disponibilização do texto final da proposta, e que o texto modificado, com inclusão de novas regras, seja submetido novamente a consulta pública.
 

Entidades que aderiram

Abaixo é possível verificar as entidades que assinaram a carta e aderiram à mobilização:

ACT Promoção de Saúde
Associação Brasileira de Economia da Saúde - ABRES
Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia - ABRALE
Associação Brasileira de Procons – PROCONSBRASIL
Associação de Obstetrícia e Ginecologia de São Paulo
Associação Médica Brasileira - AMB
Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor – MPCON
Associação Paulista de Medicina – APM
Associação SOS Consumidor
Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB – CEDC/CF
Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo – COREN
Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia – FEBRASGO
Fundação Procon São Paulo
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec
Instituto Defesa Coletiva
Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais
Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – NUDECON RJ
Sociedade Brasileira de Clínica Médica
Sociedade Brasileira de Pediatria