Conselho Federal de Medicina publica novas normas sobre publicidade médica

São Paulo, 26 de setembro de 2023.

Conselho Federal de Medicina publica novas normas sobre publicidade médica

Em 13/09/2023, foi publicada no Diário Oficial a Resolução CFM nº 2.336/2023, que traz as novas regras éticas para a publicidade e propaganda médica, que passarão a valer no dia 11 de março de 2024 (180 dias da publicação).

O Conselho Federal de Medicina (CFM) estava há cerca de 3 (três) anos em processo de atualização das regras de publicidade, atualmente expostas na Resolução CFM nº 1.974/2011, com o objetivo de atualizar e esclarecer pontos conflituosos.

A nova normativa inova ao flexibilizar regras para viabilizar ao médico mostrar o seu trabalho, autorizando a divulgação dos preços das consultas, a realização de campanhas promocionais, o uso das imagens dos pacientes, investimentos em negócios não relacionados à área de prescrição do médico, além de outras permissões. Especialmente para a área, a norma permite expressamente a captura de imagens por equipes externas de filmagem durante os partos, quando a parturiente assim desejar e houver anuência do médico.

A SOGESP recomenda que todos os seus associados tenham ciência de todas as novas regras e sigam a ética nas suas publicidades médicas.