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Carta de manifestação sobre Decreto de alteração da Comissão Nacional de Residência Médica

São Paulo, 23 de abril de 2024

A Associação de Ginecologia e Obstetrícia do Estado de São Paulo – SOGESP vem a público manifestar seu repúdio ao Decreto Federal nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que alterou a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), modificando de forma estrutural sua composição, retirando das entidades médicas a capacidade de gestão das especializações médicas no Brasil e permitindo que esse órgão seja integrado por profissionais não médicos, dentre outras questionáveis alterações.

A residência médica é fundamental para a formação de profissionais médicos qualificados técnica e eticamente e capacitados a atender de forma especializada e adequada a população brasileira. É natural considerar que cada atividade profissional seja gerida e regulada por seus pares e, portanto, a medicina que exige educação continuada, pela evolução científica e tecnológica, também deva ser avaliada e regulada por profissionais médicos.

A SOGESP manifesta sua extrema preocupação com os rumos da CNRM e, consequentemente, do efetivo e adequado exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem, o que poderá resultar em grave prejuízo ao atendimento da população brasileira.

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