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Notícias | SOGESP

Frente Democrática em Defesa do SUS denuncia movimento orquestrado para desregulamentar o Sistema Único de Saúde

 
O Sistema Único de Saúde completa 29 anos neste mês de outubro, como relevante política de inclusão social. Desde sua criação, na Constituição de 1988, é reconhecido por todas as forças democráticas, e em especial pelos atores da Saúde, como essencial à universalização do acesso.
 
Contudo, algumas ações ao longo dos anos e de seguidos governos criaram um cenário de desregulamentação do SUS. Na década de 80, a União era responsável por 75% dos investimentos na rede pública de saúde; hoje, responde apenas por 45%, ou seja, transferiu para os estados e municípios a responsabilidade de financiar o sistema, a despeito de concentrar cada vez mais a arrecadação de impostos.
 
Com a vigência da PEC do Teto, essa situação tende a piorar, uma vez que o reajuste das verbas públicas se baseará apenas na variação do IPCA. Na prática, teremos uma grande redução dos recursos para o Sistema Único de Saúde, pois a inflação do setor é muito maior do que os índices gerais.
 
E se por um lado os recursos são insuficientes, por outro a má gestão contribui para agravar o quadro ainda mais. Entre 2003 e 2016, por exemplo, o Ministério da Saúde deixou de aplicar R$ 155 bilhões no SUS, cerca de 11% do montante previsto para o setor pelo Orçamento Geral da União no período.
 
Um dos exemplos das consequências desse descaso é o fechamento de mais de 23 mil leitos em cinco anos, o que vai na contramão da tendência epidemiológica brasileira. Isso porque, com o envelhecimento da população, aumenta a necessidade de curtos períodos de internação.
 
A criação dos planos de saúde “populares” também será outro grande golpe ao Sistema Único de Saúde, já que eles oferecerão apenas atendimentos básicos, de baixa e média complexidade, fazendo com que seus clientes tenham que procurar o SUS para os tratamentos de alta complexidade, que costumam ser mais caros.
 
A situação para os pacientes é desesperadora, com dificuldade de acesso aos serviços, longas filas para consultas e exames, prontos-socorros abarrotados e hospitais funcionando precariamente.
 
O SUS passa por uma crise sem precedentes. É hora de mobilização! Mais recursos para a Saúde dos brasileiros já!
 
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